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Termos de utilização do Galp Share

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1. A Galp Energia S.A., NIPC/ MCRC de Lisboa sob n.º 505.060.515, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 1600-209 LISBOA, com o capital social de € 2.000.000, disponibiliza, a título gratuito, uma aplicação de Rede Social designada por "GALPSHARE", a qualquer interessado no serviço que previamente se registe na respetiva Rede Social "GALPSHARE", o qual adiante se designará por "Utilizador".
1.2. A Rede Social "GALPSHARE", daqui em diante designada apenas por "GALPSHARE" consiste na disponibilização de serviços para a partilha gratuita de percursos, adiante designado apenas por "Serviço". Consiste na disponibilidade de uma base de dados para o anúncio gratuito de percursos de viagens e uma ferramenta de busca, que permite verificar e cruzar a correspondência entre os anúncios de oferta e de procura de percursos pelos Utilizadores. Assim, é possível proporcionar o envio e recepção de convites para compartilhar um determinado percurso. Este serviço está disponível no endereço http://www.galpshare.pt.
1.3. Qualquer Serviço que venha a ser adicionado ao Serviço já existente reger-se-á igualmente por estes Termos de Utilização. A Galp Energia reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou excluir partes desses Termos de Utilização a qualquer momento sem aviso prévio. Contudo, as alterações desses Termos de Utilização serão sempre publicadas no endereço www.galpshare.pt e serão levadas ao conhecimento do "utilizador" na primeira utilização posterior à revisão, com o objetivo daquele confirmar a sua aceitação.
1.4. A utilização contínua do Serviço depois de confirmar que tomou conhecimento e aceita tais alterações, constitui a aceitação dos novos Termos de Utilização. Se quaisquer Termos de Utilização futuros não forem aceites será restringido o acesso do utilizador ao Serviço. É da responsabilidade do Utilizador tomar conhecimento consciente das alterações dos Termos de Utilização do Serviço que lhe são apresentadas para determinar se pretende manter a sua aceitação, não sendo admissível a invocação do seu desconhecimento posteriormente e em quaisquer circunstâncias.
1.5. A Galp Energia reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com os critérios e objetivos futuros de implementação do "GALPSHARE", o acesso ao Serviço atual e a outros que venham a ser disponibilizados, a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor.

2. OBRIGAÇÕES DE REGISTO
2.1. Para aceder ao Serviço o interessado tem de registar-se na rede social "GALPSHARE", através do endereço http://www.galpshare.pt criado para o efeito, adiante designado de "Registo Galpshare".
2.2. Nos termos legalmente previstos, para que possa utilizar o Serviço de forma correta, o Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e atualizada sobre os seus dados pessoais que sejam necessários para o preenchimento do formulário do "Registo Galpshare", que faz parte integrante destes Termos de Utilização, bem como nos anúncios de percursos que publique;
b) Manter e imediatamente atualizar os dados do "Registo Galpshare", para que estes se mantenham verdadeiros, concretos e atuais;
c) Manter a senha e identificação de Utilizador em plena segurança;
d) Ser totalmente responsável pelo uso da sua conta e por quaisquer ações que sejam levadas a cabo mediante o uso da sua conta.
2.3. Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, ou utilize a "GALPSHARE" para outros fins que não os previstos nestes termos, circunstâncias essas que venham a ser detetadas ou denunciadas, a Galp Energia tem o direito de, nos termos da Cláusula 9.2., a:
(i) suspender ou cancelar o "Registo Galpshare" e o respetivo acesso ao Serviço disponibilizado;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços que estejam a ser disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador;
(iii) não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela "GALPSHARE";

3. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
3.1. A "GALPSHARE" observa estritamente as regras sobre privacidade e proteção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.
3.2. Os dados pessoais solicitados ao Utilizador no "Registo Galpshare" como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço disponibilizado pela Galp Energia. Contudo, a omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.
3.3. Nos termos previstos e autorizados no "Registo Galpshare", os dados pessoais do Utilizador constantes do mesmo, bem como os dados de tráfego e/ou de localização geográfica relativos à utilização dos Serviços, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Galp Energia no âmbito da relação contratual com o Utilizador para os fins previstos na "GALPSHARE".
3.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para outras finalidades que futuramente lhe possam vir a ser apresentadas, devendo para o efeito contatar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Galp Energia S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 1600-209 Lisboa, ou podendo utilizar também o e-mail: galp@galpenergia.com.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO UTILIZADOR
O Utilizador obriga-se a cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à proteção de dados pessoais, bem como a observar as normas do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março, nomeadamente as respeitantes ao envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.

5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
5.1. O Utilizador identificado como o dono de um "Registo Galpshare" é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais, expostos de forma pública ou privada, são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
5.2. A Galp Energia, não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores na "GALPSHARE" e, por isso, não garante a sua correção, qualidade, integridade ou veracidade.
5.3. Uma vez que a Internet é uma rede aberta, deverá o Utilizador estar consciente de que os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, de forma fraudulenta, não podendo a Galp Energia ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.
5.4. No caso referido no número anterior, a Galp Energia deverá ser informada através do e-mail: galp@galpenergia.com, para que possa proceder – no âmbito das suas atribuições e capacidades - de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página ou sítio Internet, nos termos previstos nestes Termos de Utilização, dando, igualmente, cumprimento aos dispositivos legais relacionados.
5.5. Relativamente ao serviço de partilha de percursos disponibilizado na "GALPSHARE" a Galp Energia não é de modo algum responsável (implícita ou explicitamente) por verificar a veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores no anúncio de percursos e não garante a idoneidade dos Utilizadores, sendo da completa responsabilidade do Utilizador a busca, o contato, a verificação, a confirmação e a seleção do percurso a ser partilhado com outros participantes nos percursos.
5.6. Da mesma forma, a Galp Energia não é responsável por quaisquer acidentes, ocorrências, incidentes ou infrações eventualmente resultantes da partilha de percursos, sendo da completa responsabilidade do Utilizador e dos outros participantes na partilha de percursos, o cumprimento da legislação em vigor.
5.7. O Utilizador é único responsável pela sua segurança pessoal ao compartilhar percursos ou contatos com outros Utilizadores a partir da busca do Serviço de partilha de percursos disponibilizados na "GALPSHARE", considerando-se boas práticas internacionais que os primeiros encontros face-a-face sejam realizados em locais públicos bem frequentados, que o Utilizador, no caso de ser passageiro, tome nota da matrícula da viatura e das informações sobre o condutor e, no caso de ser condutor, tome nota das informações sobre os passageiros.

6. CONDUTA DO UTILIZADOR
6. 1. O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, incluindo a forma tentada, a "GALPSHARE" para:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilícito, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objetável;
b) Fins que prejudiquem menores, interditos ou inabilitados de qualquer forma;
c) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não se limitando a um responsável da "GALPSHARE", conduzir ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém;
d) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via palavra-chave;
e) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer legislação, qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua atividade profissional);
f) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
g) Obter ou coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários do Serviço por meio electrónico ou outros meios, com o propósito de enviar e-mails não solicitados ou outros tipos de comunicações não solicitadas;
h) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: junk mail, spam, chain letters, pyramid schemes;
i) Disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente ou culposa qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
j) Recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;
k) Promover ou fornecer material instrutivo sobre atividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilização de informações sobre fabrico de quaisquer armas, construção de bombas, granadas, fabrico de venenos e disquetes bomba ou outras informações que possam ser catalogadas ou reconhecidas como terrorismo;
l) O uso do Serviço ou o Sítio Internet ilegalmente ou de uma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Sítio Internet;
m) O uso de scripts automatizados para coletar informações ou para interagir de outra maneira com o Serviço ou o Sítio Internet;
n) Se registar em mais de uma conta, se registar numa conta com o nome de outro usuário, ou ainda, se registar numa conta representando um grupo ou entidade;
o) Carregar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou de qualquer outra forma tornar disponível publicamente no site qualquer informação confidencial de terceiros, incluindo endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números de previdência social e números de cartão de crédito;
p) Usar ou tentar usar a conta de outrem, serviço ou sistema sem autorização da Empresa, ou criar uma identidade falsa no Serviço;
q) Usar o Serviço apenas como forma de acesso a conteúdos localizados noutros servidores;
r) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer atividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes atividades:
(i) Oferta de venda de qualquer produto ou serviço;
(ii) Pedidos de patrocínios;
(iii) Promoção de concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial, joia ou pagamento de inscrição;
(iv) Disponibilização de mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por serviços de troca de banners;
(v) Disponibilização de quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador colocar hiperligações para os seus servidores;
m) Interceptar e ou interferir ilegal ou indevidamente em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos para que não esteja autorizado, ainda que o faça na forma tentada;
6.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, a "GALPSHARE" disponibilizada pela Galp Energia.
6.3. – O Utilizador obriga-se a não violar ou tentar violar as regras de Proteção das medidas de caráter tecnológico e das informações para a gestão electrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

7. UTILIZADORES INTERNACIONAIS
7. 1. Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já se obriga a cumprir além destas regras, as Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.

8. CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DA "GALPSHARE"
8.1. A Galp Energia não reclama a autoria dos conteúdos alojados na "GALPSHARE" que estejam nas áreas dos seus Utilizadores e a utilização destes será admitida apenas com autorização escrita do Utilizador. No entanto ao colocar os seus conteúdos na "GALPSHARE", marcando-os como públicos, o Utilizador está a atribuir uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que a "GALPSHARE" possa colocar à disposição do público os seus conteúdos, com o objetivo de divulgar os mesmos, em qualquer espaço do "GALPSHARE". A autorização cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos da "GALPSHARE" e anular ou cancelar a sua participação no Serviço.
8.2. A Galp Energia não está obrigada a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no Serviço. No entanto, pode, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole as mencionadas regras.
8.3. Independentemente de outras consequências previstas nestes Termos de Utilização ou na Legislação aplicável, se o conteúdo em causa estiver circunscrito na Ponto 5 destes Termos de Utilização, a referida recusa ou remoção não carece de qualquer comunicação ao Utilizador.
8.4. Caso o referido conteúdo não esteja circunscrito na Ponto 5 mas, se afaste do espírito e imagem que caracterizam e definem a "GALPSHARE", a Galp Energia, sem prejuízo do disposto no ponto 10.3, reserva-se o direito de recusar ou remover o Serviço, bastando para o efeito a invocação deste motivo, independentemente de qualquer fundamentação.
8.5. O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa dos Serviços disponibilizados pela "GALPSHARE".
8.6. O Utilizador obriga-se a indemnizar a Galp Energia, enquanto grupo, ou qualquer uma das suas empresas participadas individualmente, assim como os seus parceiros, empregados e colaboradores, sejam eles diretos ou prestadores de serviços, caso a violação destes Termos de utilização ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.
8.7. As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de despesas legais e pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador.

9. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
9.1. O Utilizador aceita que a Galp Energia pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização da "GALPSHARE". Para o efeito, quaisquer alterações significativas à "GALPSHARE" ou alterações a estes Termos de Utilização serão comunicadas ao Utilizador que terá como opções o cancelamento do Serviço ou a adesão às novas condições propostas na "GALPSHARE".
9.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 10.3, a Galp Energia reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente a "GALPSHARE", seja na totalidade ou em parte dele, comunicando, sempre que possível, previamente. Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço a Galp Energia não fica obrigada a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.

10. CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
10.1. O Utilizador aceita que a Galp Energia pode, em qualquer momento, cancelar o Registo a um, a vários, ou a todos os utilizadores, suspender a utilização da "GALPSHARE" e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, desde que se verifique a falta de uso ou utilização para outros fins incompatíveis ou alheios aos que motivaram a disponibilidade da "GALPSHARE", bem como à letra destes Termos de Utilização ou à Lei vigente.
10.2. Sem prejuízo de uma comunicação, sempre que possível prévia, a GALPSHARE pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do GALPSHARE e ou parte do GALPSHARE a um ou todos os Utilizadores.
10.3. Nas situações não contidas na Cláusulas 2.3., 5. e 9.1. destes Termos de Utilização, a GALP ENERGIA comunicará ao Utilizador via "GALPSHARE" e previamente por forma a que possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área em 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do GALPSHARE.
10.4. A Galp Energia não pode ser responsabilizada ou de alguma forma onerada por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento da GALPSHARE, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
10.5. A Galp Energia reserva-se o direito de remover todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 (dois) meses, após o Registo do GALPSHARE.
10.6. A Galp Energia removerá integralmente da GALPSHARE os conteúdos e descontinuará todos os endereços que não tenham tido qualquer atualização durante um período de 12 (doze) meses consecutivos.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE DA "GALPSHARE"
11.1. O Utilizador reconhece que a "GALPSHARE", e todo o software relacionado com a mesma, contém informação confidencial e está protegida pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
11.2. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade. Exceto quando autorizado previamente por escrito pela "GALPSHARE", pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja considerada, no total ou parcialmente como obra de autoria de outrem, tanto na "GALPSHARE", bem como no software nela aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do sítio Internet.
11.3. A "GALPSHARE" cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
11.4. O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado ao GALPSHARE ou a qualquer conteúdo reservado.
11.5. O Utilizador obriga-se a não tentar aceder ou aceder à "GALPSHARE" de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo GALPSHARE para o efeito.

12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1. O Utilizador expressamente aceita que:
a) A utilização da "GALPSHARE" é feita por sua conta e risco. A "GALPSHARE" é fornecida como apresentada. A "GALPSHARE" recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infração de regras pelo Utilizador.
A "GALPSHARE" não garante que:
i) A "GALPSHARE" preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) A "GALPSHARE" seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro contra a acessos fraudulentos e abusivos, sem erros ou funcione de forma infinita;
iii) Os resultados obtidos através do uso da "GALPSHARE" sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
iv) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da "GALPSHARE" preencha quaisquer expectativas;
v) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido, salvo se comprometer a segurança dos dados dos utilizadores ou a própria funcionalidade da "GALPSHARE".
b) Qualquer material obtido através da utilização da "GALPSHARE" é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
c) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do "GALPSHARE" criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização.
12.2. O Utilizador aceita que a "GALPSHARE" não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(i) Do uso ou impossibilidade de uso da "GALPSHARE";
(ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, "GALPSHARE" alternativo ou complementares da "GALPSHARE";
(iii) do acesso não autorizado ou fraudulento a bases de dados pessoais da "GALPSHARE";
(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados da "GALPSHARE".

13. COMUNICAÇÃO
13.1. Qualquer comunicação, a efetuar pela "GALPSHARE", será feita para o endereço de e-mail do Utilizador, de acordo com os dados, atualizados pelo Utilizador, do "Registo GALPSHARE" ou através da página principal da "GALPSHARE" disponível em http://www.galpshare.pt durante 5 (cinco) dias úteis.
13.2. Para efeitos destes Termos de Utilização, qualquer prazo conta-se a partir da data de recebimento ou divulgação pública da comunicação.

14. DIREITOS DE AUTOR e DIREITOS CONEXOS
A "GALPSHARE" e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor e direitos conexos de terceiros. Assim, o Utilizador garante que os conteúdos disponibilizados na sua área não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.

15. INCUMPRIMENTO, VIOLAÇÕES E INFRAÇÕES
15.1. O incumprimento de qualquer das regras destes Termos de Utilização ou de disposições legais vigentes confere à Galp Energia o direito de suspender ou cancelar e/ou remover a área do Utilizador, em conformidade com o previsto nas diversas disposições dos mesmos Termos de Utilização.
15.2. Todas as infrações e ou violações destes Termos de Utilização ou de qualquer norma legal, deverão ser comunicadas, à "GALPSHARE", para o e-mail: galp@galpenergia.com.

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