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Termos de utilização do Galp Share

Termos de utilização do Galp Share

1. - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1.- A Galp Energia, S.A., pessoa colectiva n.º 505.060.515, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 1600-209 LISBOA, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 505.060.515, com o capital social de € 2.000.000, adiante designada por Galp Energia desenvolveu e implementou uma aplicação de rede social com a denominação “ENERGIA POSITIVA”;
1.2. - O registo na rede social “ENERGIA POSITIVA” permite o acesso, a título gratuito, a uma funcionalidade de Partilha de Percursos denominada por GALP SHARE, disponibilizada a qualquer interessado no serviço, daqui em diante designado por "Utilizador", desde que previamente registado;
1.3. - A Partilha de Percursos, serviço adiante designado apenas por “GALP SHARE” consiste na disponibilidade de uma base de dados para o anúncio gratuito de percursos de viagens e uma ferramenta de busca, que permite verificar e cruzar a correspondência entre os anúncios de oferta e de procura de percursos pelos Utilizadores, com o objectivo de proporcionar o posterior convite para compartilhar este mesmo percurso, disponível no endereço http://www.energiapositiva.pt/galpshare/.

2. OBRIGAÇÕES DE REGISTO
2.1. - Para aceder ao GALP SHARE o interessado tem de registar-se na rede social ENERGIA POSITIVA, cujo o endereço para o efeito é http://www.energiapositiva.pt/, adiante designado de “Registo ENERGIA POSITIVA”.
2.2. – Nos termos da Lei, para que possa utilizar o GALP SHARE, o Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada nos anúncios de percursos que sejam necessários para o preenchimento do respectivo formulário;
b) Manter e imediatamente actualizar os dados do Registo ENERGIA POSITIVA, para que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais;
c) Respeitar os Termos de Utilização ENERGIA POSITIVA.
2.3. - Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, ou utilize o “GALP SHARE” para outros fins que não os previstos nestes termos, circunstâncias essas que venham a ser detectadas ou denunciadas, o ENERGIA POSITIVA tem direito, nos termos da Cláusula 9.2., a:
(i) suspender ou cancelar o Registo ENERGIA POSITIVA e o acesso ao Serviço GALP SHARE;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços que estejam a ser disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador; e, ainda,
(iii) não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo ENERGIA POSITIVA;

3. – PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
3.1. O GALP SHARE observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.
3.2. – Os dados solicitados ao Utilizador pelo GALP SHARE como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço GALP SHARE pela Galp Energia S.A.; a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.

4. - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO UTILIZADOR
O Utilizador obriga-se a cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, designadamente a Lei 67/98, de 26 de Outubro relativa à protecção de dados pessoais, bem como a observar as normas do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro, nomeadamente as respeitantes ao envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.

5. - RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
5.1. O Serviço GALP SHARE não é de modo algum responsável (implícita ou explicitamente) pela verificação da veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores no anúncio de percursos e não garante a idoneidade dos Utilizadores, sendo da completa responsabilidade do Utilizador a busca, o contacto, a verificação, a confirmação e a selecção do percurso a ser partilhado com outros participantes nos percursos.
5.2 O Serviço GALP SHARE não é responsável por quaisquer acidentes, ocorrências, incidentes ou infracções eventualmente resultantes da partilha de percursos, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador e dos outros participantes na partilha de percursos o cumprimento da legislação em vigor.
5.3 O Utilizador é único responsável pela sua segurança pessoal ao compartilhar percursos ou contactos com outros Utilizadores a partir da busca do Serviço GALP SHARE, considerando-se boas práticas internacionais que os primeiros encontros face-a-face sejam realizados em locais públicos bem frequentados, que o Utilizador, no caso de ser passageiro, tome nota da matrícula da viatura e das informações sobre o condutor e, no caso de ser condutor, tome nota das informações sobre os passageiros.
5.4. - Uma vez que a Internet é uma rede aberta, deverá o utilizador estar consciente de que os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no GALP SHARE poderão correr o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, por meios fraudulentos, não podendo a GALP ENERGIA ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.
5.5 – No caso referido no número anterior, o GALP SHARE deverá ser informado para o e-mail: galp@galpenergia.com, de forma a poder proceder – no âmbito das suas atribuições e capacidades – de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página ou sítio Internet nos termos do disposto no ponto 8 infra, dando, igualmente, cumprimento aos dispositivos legais relacionados.

6. - CONDUTA DO UTILIZADOR
6. 1. - O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o GALP SHARE disponibilizado para os seguintes fins:
a) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não se limitando a um responsável do GALP SHARE, conduzir ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém;
b) Usar o GALP SHARE para fins ou com intenções ilícitas ou contra os bons costumes, ainda que na forma tentada.

7. UTILIZADORES INTERNACIONAIS
Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já obriga-se a cumprir além destas regras, as Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.

8. - CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO GALP SHARE
8.1. – A GALP ENERGIA, enquanto entidade responsável pela disponibilidade do GALP SHARE não está obrigada a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no GALP SHARE. No entanto, A GALP ENERGIA pode, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, recusar ou remover do GALP SHARE qualquer conteúdo que viole as mencionadas regras.
8.2. - Independentemente de outras consequências previstas nestes Termos de Utilização ou na Lei, se o conteúdo em causa estiver circunscrito na Cláusula 5 destes Termos de Utilização, a referida recusa ou remoção não carece, nos termos da Cláusula 9.2., de qualquer comunicação, prévia ou posterior, ao Utilizador.
8.3. - Caso o referido conteúdo não esteja circunscrito na Cláusula 5 mas, a critério exclusivo do GALP SHARE, não esteja de acordo com o espírito e imagem do GALP SHARE, o GALP SHARE reserva-se o direito de o recusar ou remover do GALP SHARE, mediante comunicação nos termos da Cláusula 9.3., bastando para o efeito a invocação deste preceito, independentemente de qualquer fundamentação.
8.4. - O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço GALP SHARE.
8.5. - O Utilizador obriga-se a indemnizar o GALP SHARE bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso a violação destes Termos de utilização ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.
8.6. - As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador, pagamento de despesas legais.

9. - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
9.1. - O Utilizador aceita que a GALP ENERGIA pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do GALP SHARE. Para o efeito, quaisquer alterações significativas ao GALP SHARE ou alterações a estes Termos de Utilização serão previamente comunicadas ao Utilizador, que terá como opções o cancelamento do seu registo no GALP SHARE ou a adesão às novas condições propostas pela GALP ENERGIA para a utilização do serviço GALP SHARE.
9.2. – Sem prejuízo do previsto na Cláusula 9.3. destes Termos de Utilização, a GALP ENERGIA reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço GALP SHARE prestado, seja na totalidade ou em parte dele, comunicando, sempre que possível, previamente.
9.3. - Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do GALP SHARE a GALP ENERGIA não fica obrigada a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.

10. - CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
10.1. - O Utilizador aceita que a GALP ENERGIA pode, em qualquer momento, cancelar o Registo a um, a vários, ou a todos os utilizadores, suspender a utilização do GALP SHARE e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, desde que se verifique a falta de uso ou utilização para outros fins incompatíveis ou alheios aos que motivaram a disponibilidade do serviço GALP SHARE, à letra destes Termos de Utilização ou à Lei vigente.
10.2. - Nas situações não contidas na Cláusulas 2.3., 5. e  9.1. destes Termos de Utilização, a GALP ENERGIA comunicará ao utilizador via GALP SHARE e previamente por forma a que possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área em 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do GALP SHARE.
10.3. - A GALP ENERGIA não pode ser responsabilizada ou de alguma forma onerada por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do GALP SHARE, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
10.4. – A GALP ENERGIA reserva-se o direito de remover todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 (dois) meses, após o Registo do GALP SHARE.
10.5. – A GALP ENERGIA removerá integralmente do GALP SHARE os conteúdos e descontinuará todos os endereços que não tenham tido qualquer actualização durante um período de 12 (doze) meses consecutivos.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO GALP SHARE
11.1. - O Utilizador reconhece que o GALP SHARE e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
11.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pelo GALP SHARE, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja considerada, no total ou parcialmente como obra de autoria de outrém, tanto no GALP SHARE, bem como no software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do sítio Internet.
11.3. - O GALP SHARE cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
11.4. - O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao GALP SHARE ou a qualquer conteúdo reservado.
11.5. - O Utilizador obriga-se a não aceder ao GALP SHARE de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo GALP SHARE para o efeito.

12. – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1. – O Utilizador expressamente aceita que:
a) A utilização do GALP SHARE é feita por sua conta e risco. O GALP SHARE é fornecido como apresentado. O GALP SHARE recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.
O GALP SHARE não garante que:
i) O GALP SHARE preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) O GALP SHARE seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro contra a acessos fraudulentos e abusivos, sem erros ou funcione de forma infinita;
iii) Os resultados obtidos através do uso do GALP SHARE sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
v) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido, salvo se comprometer a segurança dos dados dos utilizadores ou a própria funcionalidade do GALP SHARE;
b) Qualquer material obtido através da utilização do GALP SHARE é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
c) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do GALP SHARE criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização.
12.2. - O Utilizador aceita que o GALP SHARE não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(i) Do uso ou impossibilidade de uso do GALP SHARE;
(ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, GALP SHARE alternativo ou complementares do GALP SHARE;
(iii) do acesso não autorizado ou fraudulento a bases de dados pessoais do GALP SHARE;
(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do GALP SHARE.

13. COMUNICAÇÃO
13.1. - Qualquer comunicação, a efectuar pelo GALP SHARE, será feita para o endereço de e-mail do Utilizador, de acordo com os dados, actualizados pelo Utilizador, do Registo GALP SHARE ou através da página principal do GALP SHARE disponível em http://www.energiapositiva.pt durante 5 (cinco) dias úteis.
13.2. – Para efeitos destes Termos de Utilização, qualquer prazo conta-se a partir da data de recebimento ou divulgação pública da comunicação.

14. DIREITOS DE AUTOR e DIREITOS CONEXOS
O GALP SHARE e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor e direitos conexos de terceiros. Assim, o Utilizador garante que os conteúdos disponibilizados na sua área não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.

15. INCUMPRIMENTO, VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
15.1. - O incumprimento de qualquer das regras destes Termos de Utilização ou de disposições legais vigentes confere à GALP ENERGIA o direito de suspender ou cancelar e/ou remover a área do Utilizador, sem prévio aviso.
15.2. - Todas as infracções e ou violações destes Termos de Utilização ou de qualquer norma legal, deverão ser comunicadas, ao GALP SHARE, para o e-mail: galp@galpenergia.com

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